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Em fevereiro de 2021, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que os motoristas da Uber deveriam ser considerados trabalhadores – e não autônomos. Essa decisão esgota os recursos da Uber, já que a Suprema Corte é a mais alta da Grã-Bretanha e tem a palavra final em questões jurídicas. 

 O tribunal considerou vários elementos, incluindo o fato de que: 

• A Uber definiu a tarifa, o que significa que eles determinaram quanto os motoristas poderiam ganhar. 

• A Uber definiu os termos contratuais e os motoristas não tiveram voz neles. 

• As solicitações de viagens são restringidas pela Uber, que pode penalizar os motoristas se eles rejeitarem muitas viagens. 

• A Uber monitora o serviço de um motorista por meio da classificação por estrelas e tem o poder de encerrar o relacionamento se, após repetidos avisos, isso não melhorar. 

A decisão da Suprema Corte marca o fim dos contratos de exploração para motoristas da Uber e pode resultar em compensação para centenas de milhares de motoristas.  

É hora de dar um basta no tratamento injusto aos motoristas da Uber que devem, sim, reivindicar uma indenização merecida. 

PGMBM (um nome comercial de Excello Law Limited) – Número de licença SRA 512898

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