O prefeito de Brumadinho afirmou que “é hora de justiça”, uma vez iniciada a contagem regressiva para a primeira audiência em uma ação civil histórica movida contra a TÜV SÜD pelas vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho.

Na audiência, a empresa alemã TÜV SÜD será acusada de emitir a certificação de estabilidade de uma barragem de rejeitos cuja estrutura encontrava-se instável e insegura, além de ter utilizado padrões de verificação de segurança incompatíveis com os padrões internacionais.

A audiência foi designada para o dia 28 de setembro de 2021, às 9h (horário local), perante o Tribunal Superior Regional em Munique.

O desastre de Brumadinho

O rompimento da barragem em 2019 desencadeou uma avalanche de cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério extremamente tóxicos, que irrompeu pelas instalações de operação da mineração e se espalhou pelas comunidades locais e contaminou sistemas de abastecimento de água.

O rompimento causou um desastre humanitário e ambiental significativo, que resultou na morte de 270 pessoas.

O Prefeito de Brumadinho, Avimar Barcelos, acredita que essa ação finalmente trará alguma forma de justiça para sua comunidade.

Acusações em face da TÜV SÜD

Essa negligência da empresa permitiu a operação contínua da barragem e da mina, o que culminou no desastre.

Advogados do PGMBM, em representação à comunidade de Brumadinho, afirmaram que a empresa tem “sangue nas mãos” e esperam que, caso ganhem o caso em nome de uma das vítimas da catástrofe, estabeleçam um precedente que significará a possibilidade de mais de 1.200 autores adicionais, que perderam parentes ou foram diretamente afetados pela ruptura da barragem, requererem indenização pelos danos sofridos.

Pedro Martins, sócio do PGMBM, afirma: “Nós estamos às portas da TÜV SÜD na Alemanha, e agora eles devem responder pelo que fizeram a milhares de quilômetros de distância”.

“Nossas provas mostram que a TÜV SÜD certificou a barragem como segura quando, na verdade, não era. Esse foi um fato que eles sabiam, mas ignoraram – uma combinação de corrupção corporativa e ações e omissões deliberadas que levou diretamente a 270 mortes e à destruição de comunidades, famílias, meios de vida e um ambiente precioso.”

Comentário do Prefeito de Brumadinho

Barcelos afirma: “É hora de justiça. Apesar de toda a tristeza que carregamos, nosso município não tem recebido a ajuda necessária nem para indenizar as famílias, nem para reconstruir sua economia, seja pelo fortalecimento do agricultor rural, pelo turismo ou pela atração de novos negócios”.

“Brumadinho está tentando se reconstruir novamente em termos morais, sociais e econômicos e até hoje estamos fazendo tudo sozinhos. Mas estou muito confiante na justiça alemã”.

“Brumadinho sofreu com a morte de mais de 270 pessoas e terá que lidar com todo esse trauma para sempre. Mas as corporações responsáveis ficaram impunes às consequências de seus atos. O que aconteceu não pode ser desfeito, mas esperamos e oramos para que o caso na Alemanha possa fornecer alguma forma de justiça para nosso povo”.

Parceria do PGMBM com o Manner Spangenberg

Jan Erik Spangenberg, do escritório alemão Manner Spangenberg, que trabalha em parceria com o PGMBM no caso, afirma: “Será um alívio para as vítimas quando elas finalmente puderem ter seu dia no tribunal. As vítimas exigem e merecem uma determinação clara de responsabilidade pela perda de seus entes queridos”.

“Documentos mostraram que a barragem não atendeu aos padrões mínimos de segurança em duas das quatro categorias. Em um dos casos, a probabilidade de falha apurada foi três vezes maior do que o limite aceitável”.

É extremamente difícil entender como uma empresa poderia desconsiderar essas conclusões. Eles sabiam que os operários continuariam a trabalhar na mina e que o povo de Brumadinho continuaria a viver o dia a dia debaixo de uma barragem prestes a estourar e no caminho de uma avalanche de lama tóxica”.

A audiência de um dia será aberta à imprensa e ao público em geral e acontecerá no Tribunal Superior Regional de Munique, na Penitenciária de Stadelheim (JVA Stadelheim, Processo n.º 28 O 14821/19) em 28 de setembro de 2021, às 9 horas CEST (4h da manhã – horário de Brasília). Outras datas de audiência para oitiva das vítimas deverão ser estabelecidas posteriormente. O tribunal sugeriu anteriormente um processo de mediação, que foi rejeitado pela TÜV SÜD em outubro de 2020.

Histórico do Caso

Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina do Córrego do Feijão, perto de Brumadinho, no sudeste brasileiro, rompeu-se, resultando no que viria a ser chamado de o desastre da barragem de Brumadinho.

A barragem era utilizada para o armazenamento de rejeitos de minério de ferro, resíduo tóxico proveniente das operações de mineração da empresa brasileira Vale S.A. O rompimento da barragem fez com que 13 milhões de metros cúbicos de lama tóxica atingissem instalações da Vale antes de se espalhar como uma avalanche pelas comunidades.

Como terceirizada de certificação de segurança contratada pela Vale para a operação, a ação sustenta que a TÜV SÜD foi uma “assistente complacente da mineradora”, influenciada para certificar a barragem como segura porque queria “manter os negócios com este importante cliente [Vale]”.

Investigações do Ministério Público brasileiro mostraram que a TÜV SÜD jamais poderia ter realizado a certificação de segurança adequada, uma vez que a empresa não possuía a documentação completa das obras realizadas antes da contratação – época em que a capacidade da barragem foi elevada 11 vezes, até uma altura de 86 metros, adicionando cada vez mais pressão à barragem.

Os autores também sustentam que houve comunicações entre a Vale e a TÜV SÜD em maio de 2018, na qual os funcionários da empresa alemã perguntavam se a TÜV SÜD perderia seus negócios com a Vale se apontassem a insegurança de uma das muitas barragens pertencentes à mineradora.

Nas investigações do Ministério Público, também foi constatado que a TÜV SÜD aplicou padrões de verificação de segurança que não condiziam com os padrões internacionais. A empresa utilizou padrões de verificação que eram descritos como “ajustes de mercado”, o que significa que, em comparação com os padrões internacionais, foram aplicados padrões de segurança menos elevados.

Litígio no Brasil

Grandes litígios relacionados a desastres ambientais no Brasil são extremamente ineficientes. A ação afirma que os autores não tiveram acesso à justiça adequada no Brasil porque “o ordenamento jurídico local é totalmente ineficaz, o que pode levar a décadas à espera de uma decisão”. As vítimas sequer podem contar com reparações justas pela Vale.

Entretanto, a conduta ilícita da TÜV SÜD significa que a empresa pode ser responsabilizada nos tribunais alemães, em sua sede corporativa em Munique, para indenizar as vítimas por danos nos termos da legislação brasileira aplicável.

Promotores alemães e brasileiros examinaram separadamente os papéis da Vale e da TÜV SÜD no desastre sob uma perspectiva criminal. Entre os investigados estão um diretor alemão da TÜV SÜD, que era o gerente responsável em campo no Brasil, e quatro especialistas da empresa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *