Em decisão histórica, caso de Mariana é reaberto nos tribunais ingleses

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O dia 27 de julho de 2021 foi um marco para o nosso escritório: conquistamos uma vitória histórica e sem precedentes. A decisão do Tribunal de Apelação (Court of Appeal) anulou a decisão anterior do Tribunal Superior (High Court) que havia extinguido o caso da BHP. O colegiado de juízes julgou nosso recurso, reabrindo o caso apresentado pelas vítimas da tragédia de Mariana. 

Este é o maior litígio coletivo já realizado em tribunais ingleses e a permissão para apelar é sinônimo de orgulho e felicidade para toda a equipe do PGMBM. Mais do que isso, significa esperança para os mais de 200 mil atingidos representados no processo.  

O tamanho do caso é proporcional ao tamanho dos estragos: foram cerca de 60 milhões de metros cúbicos compostos por resíduos tóxicos lançados diretamente na natureza. 19 mortes. Contaminação do rio Doce. Incontáveis danos às comunidades ribeirinhas, indígenas e de pescadores às margens do rio. Cerca de 35 municípios afetados, milhares de animais mortos e danos irreversíveis à flora.  

Justiça para as vítimas 

O PGMBM pede uma indenização justa para os atingidos – e avaliações externas estimam que ela possa chegar a cerca de 5 bilhões de Libras – contra a BHP, que é uma das empresas controladoras da Samarco. Os danos chegaram a mais de 200.000 indivíduos, entre eles membros das comunidades indígenas da etnia Krenak, 25 governos municipais, 6 empresas públicas, 531 empresas e diversas instituições religiosas.  

Uma tragédia desta proporção não pode se encerrar com os responsáveis impunes. Quando o processo contra a BHP foi rejeitado pela corte em 2020, usamos um recurso raríssimo da legislação britânica para tentar reverter: CPR 52.30, criado para evitar que injustiças reais sejam cometidas.  

O que acontece agora 

A partir de agora, a ação será julgada na Corte Real de Justiça (Royal Courts of Justice), em Londres. Com este recurso podemos, finalmente, estabelecer jurisdição na Inglaterra contra a BHP Group Plc – empresa domiciliada naquele país, e o BHP Group Limited, empresa domiciliada na Austrália. 

Somos incansáveis na luta por justiça e contra a impunidade. Ainda não podemos prever qual será a exata duração do processo e suas consequências. Seguimos empenhados e animados para obter o melhor resultado para nossos clientes. 

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